O que são Planos Municipais de Mata Atlântica?

A Mata Atlântica é, atualmente, uma floresta inserida na realidade urbana. Ela foi o “ninho” para as maiores cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Florianópolis. Vivem na Mata Atlântica quase 72% da população brasileira – mais de 145 milhões de habitantes em 3.429 municípios, segundo o IBGE.

A influência da Mata Atlântica está nas ações mais básicas do dia a dia. A qualidade do ar e da água, a regulação do clima e a saúde do solo dependem diretamente dos remanescentes desta floresta, que também é fonte de recursos e matérias-primas essenciais à economia do país, para atividades como a agricultura, a pesca, o turismo, a indústria e a geração de energia.

A Mata Atlântica é também uma das florestas mais ricas em biodiversidade no mundo. Ao longo do país, ela mostra diferentes feições – incluindo desde as formações de florestasaté ambientes associados, como restingas e manguezais – e é considerada um dos 34 hotspots mundiais – regiões do planeta de maior prioridade para a preservação. Essa floresta abriga cerca de 70% dos animais brasileiros ameaçados de extinção.

No entanto, a Mata perdeu quase toda a sua cobertura original ao longo da história do Brasil. Hoje, restam 8,5 % de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente. Somados todos os fragmentos de floresta nativa acima de 3 hectares, temos atualmente 12,5%.

 O que são Planos Municipais de Mata Atlântica?

Conforme previsto em na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06, a Lei da Mata Atlântica), os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa importante floresta através dos instrumentos de planejamento.

O principal deles é do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município desse Bioma pelas Prefeituras e Conselhos de Meio Ambiente (para saber se o seu município está inserido no domínio de Mata Atlântica conforme a Lei, consulte o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica.

Mario Mantovani explica que o plano traz benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município. “Quando o município faz o mapeamento das áreas verdes e indica como elas serão administradas – por exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental – fica muito mais fácil conduzir processos como o de licenciamento de empreendimentos. Além disso, é uma legislação que coloca o município muito mais próximo do cidadão, porque prevê um instrumento que deve ser elaborado, aprovado e acompanhado pelo Conselho de Meio Ambiente de cada município, e já que estamos falando em qualidade de vida, é fundamental trazer a sociedade para esta discussão”, destaca.

Vários resultados importantes para o Município podem derivar do PMMA, como:

- Estruturação do planejamento integrado no município;

- Mapeamento de áreas para fins de regularização fundiária, licenciamento e conservação de mananciais;

- Segurança jurídica com o cumprimento da Lei da Mata Atlântica, da LC 140/2011, e colaboração ao cumprimento do Código Florestal com apoio aos munícipes na inscrição no Cadastro Ambiental Rural e nos programas de regularização;

- implementação de um instrumento norteador e balizador para os Municípios que estão licenciando atividades e empreendimentos em seu território, em virtude da descentralização do licenciamento ambiental pelo órgão ambiental, assegurando igualmente maior segurança jurídica;

– planejamento do município para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima utilizando os próprios ecossistemas da Mata Atlântica para ajudar as pessoas a se adaptarem às mudanças previstas;

- Mitigação de impactos à sociedade de eventos climáticos extremos (por exemplo: deslizamentos, enchentes etc.), na prevenção de ocupações;

- Valorização do Conselho de Meio Ambiente Municipal e operacionalização dos Fundos Municipais de Meio Ambiente;

- Possibilidade de apoio técnico e institucional para capacitação, elaboração e implementação do PMMA por meio das Secretarias estaduais e da Fundação SOS Mata Atlântica; etc.

A atuação da Fundação com os Planos Municipais de Mata Atlântica

A SOS Mata Atlântica acompanha e apoia de perto os municípios que tomam a iniciativa de elaborar seus Planos de Mata Atlântica. Essa atuação inclui ações como o fomento e acompanhamento de projetos de mobilização e capacitação para elaboração dos PMMAs nas diferentes regiões da Mata Atlântica; apoio a municípios interessados em produzir os Planos; suporte ao aprimoramento metodológico de elaboração e implementação destes documentos, divulgação de materiais didáticos e notícias sobre os Planos, etc.

A SOS Mata Atlântica trabalha junto aos governos estaduais pela formulação de uma agenda que possa transferir conhecimentos técnicos necessários ao planejamento integrado participativo, que componha na gestão ambiental dos municípios o PMMA como instrumento articulador de políticas setoriais a serem realizadas no município, em cooperação entre as duas esferas de governo.

Nos municípios coopera na sensibilização de prefeitos e equipes técnicas para definição de planos de trabalho para elaboração dos PMMA, oferecendo material técnico de referência.  E na mobilização dos Conselhos de Meio Ambiente para que, além de aprovar o documento, conforme a Lei, possam realizar a Consulta Pública de Percepção Ambiental elaborada pela Fundação e Instituto Paulo Montenegro, como instrumento de apoio para definição de políticas públicas prioritárias para a gestão ambiental do município, entre elas o PMMA.

Fonte: SOS Mata Atlântica